Deputado João Mádison com a deputada Lucy Carvalho
A Assembleia Legislativa apoia a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de criar um Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Normativa sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Proposta nesse sentido foi apresentada ontem na Casa pelo deputado João Madison (MDB). A matéria foi aprovada.
O deputado relatou que aconteceu uma reunião no Tribunal de Contas na qual foi colocada a necessidade de se regulamentar a aplicação dos recursos financeiros destinados através das emendas orçamentárias.
“O tema foi colocado no Tribunal por um auditor e eu achei muito louvável a posição de TCE. Eles querem fazer conjuntamente com Assembleia Legislativa. Então, eu proponho que a presidência indique um procurador concursado da Casa e outro técnico para fazer parte desse Grupo de Trabalho”, defendeu o parlamentar.
Com a elaboração da Instrução Normativa, o TCE pretende dar um padrão para aplicação e fiscalização das verbas das emendas, que atualmente são gastas ao bel-prazer das entidades beneficiadas, ocasionando dificuldades para a aprovação das prestações de contas.
Os técnicos do Tribunal de Contas já detectaram várias irregularidades relacionadas aos gastos dos recursos das emendas, muitas delas associadas a desvios.
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