Aprovação do reajuste foi motivo de protesto no ano passado
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu manter a decisão que suspendeu o reajuste salarial do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores de Bom Jesus do Piauí, 632 quilômetros ao Sul de Teresina (PI). O aumento havia sido aprovado pelos parlamentares no ano passado, em meio a protestos.
Na época, um projeto de decreto legislativo aumentou o salário dos vereadores em 87,5%, passando de R$ 5,6 mil para R$ 10,5 mil. Já o vencimento do presidente da Mesa Diretora saltou de R$ 8,4 mil para R$ 15,75 mil.
Outro projeto de decreto legislativo reajustou também os salários de do prefeito (de R$ 18,6 mil para R$ 24,5 mil), do vice (de R$ 9,3 mil para R$ 12,25 mil) e dos secretários municipais (de R$ 5 mil para R$ 7 mil).
Ainda no ano passado, o Ministério Público acionou a Justiça em busca de liminar para suspender o reajuste, considerando que a Constituição fixaria o teto salarial dos governantes de Bom Jesus em no máximo R$ 7.596,60, o equivalente a 30% do subsídio de um deputado estadual do Piauí.
Em novembro de 2016, o juiz Heliomar Rios Ferreira, da vara única da comarca de Bom Jesus, concedeu liminar suspendendo os dois decretos legislativos. O magistrado considerou também o argumento de que o reajuste foi aprovado fora do prazo legal. “É um verdadeiro carnaval feito com o dinheiro do povo em evidente prejuízo ao erário”, disse, na decisão.
A Câmara de Bom Jesus recorreu para derrubar a liminar. No dia 23 de novembro, a Câmara de Direito Público julgou o caso. O relator do processo, desembargador Fernando Carvalho Mendes, votou pela manutenção da decisão do juiz Heliomar Rios Ferreira. Seu voto foi seguido pelo desembargador Raimundo Eufrásio e pelo juiz Antônio Soares dos Santos. A nova decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (11).
Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com
