Autor do requerimento da CPI para investigar integrantes do Judiciário, o senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, afirma que a portaria publicada hoje pelo presidente do STF, Dias Toffoli, representa uma ameaça aos parlamentares e à sociedade em geral, que “está se mobilizando para investigar o Judiciário”.
Vieira se refere a uma decisão tomada no começo da tarde de hoje pelo presidente do STF. Toffoli determinou, por meio de uma portaria, a abertura de inquérito para investigar notícias e “ações caluniosas, difamantes e injuriantes” que atingem a segurança da Corte e de seus integrantes.
Toffoli não citou especificamente quais notícias são essas.
O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do inquérito.
Em entrevista à coluna, Vieira revelou ter procurado há pouco o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e relatado a situação.
Alcolumbre teria lhe respondido que “o Senado está do lado do parlamentar” e que não vai aceitar que de forma alguma que “se tente constranger ou limitar a atuação parlamentar de senadores”.
Leia a íntegra da entrevista.
Por que o senhor se incomodou com essa portaria?
Porque, justamente no momento em que a sociedade se mobiliza para cobrar mais transparência e eficiência da cúpula do Poder Judiciário, você tem uma reação totalmente incomum do presidente da Corte, instaurando um inquérito criminal, sem indicação de fato definido ou de pessoas a ser investigadas. Esse formato sugere muito mais uma ameaça do que um ato específico para a apuração de um suposto fato criminoso.
Sugere uma ameaça por quê?
Ele tenta mostrar a força do Poder Judiciário contra pessoas que estão apontando fatos supostamente irregulares praticados por ministros. Ele instaura um inquérito sem definir fatos e investigados, e deixa um instrumento aberto que pode abrigar qualquer tipo de investigado ou de acusação. Isso tem todo o caráter de ameaça. “Não fale mal de mim que eu o processo”; “Não me denuncie que eu o processo”. ‘Eu sou o dono da bola, porque sou o Supremo Tribunal Federal e eu mesmo vou investigar e punir”. Isso é grave. Se fosse o caso, e é provável que seja, de alguma pessoa ter praticado algum crime contra a honra de algum ministro, há mecanismos legais para levar uma investigação dessa à frente. Não descarto que isso tenha acontecido. Mas o remédio para isso já está previsto em lei. Acabou de acontecer um caso, nesta semana mesmo. Ele fez uma denúncia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público pedindo uma investigação em relação a um procurador da República [Diogo Castor] devido a declarações do procurador. Ainda que seja questionável o mérito disso, é o que é previsto no regimento jurídico. O que não é aceitável é que ele crie um instrumento dentro do STF com essa indicação vaga do que será apurado. Isso não cabe.
O que o senhor pretende fazer a respeito disso?
Fui ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e entreguei na mão dele uma cópia dessa portaria, bem como as publicações de diversos veículos de imprensa, que demonstram que esse inquérito tem potencial para atingir procuradores da Lava Jato, integrantes do governo e parlamentares. Também pedirei a um deputado que faça chegar a Rodrigo Maia que essa informação sobre ameaça a parlamentares está circulando.
E por que exatamente o senhor desconfia que haja a possibilidade de ser direcionado contra parlamentares?
A imprensa está publicando esta informação. O jornal O Globo e o site Jota publicaram isso.
E o que o presidente do Senado disse?
Ele disse que, institucionalmente, está do lado do parlamentar, e que o Senado não vai aceitar que de alguma forma se tente constranger ou limitar a atuação parlamentar de senadores.
O senhor sente que há medo dos ministros de Tribunais Superiores com a Lava Toga?
É uma reação bastante incomum partindo de uma Corte superior. Trata-se de um ato tampouco técnico e objetivo. Ainda mais na situação em que estamos.
Que situação?
Hoje, o Senado recebeu mais um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, relatando 32 fatos a serem investigados. Esse pedido já foi apresentado. O requerimento da CPI da Lava Toga está muito perto de atingir o número regimental de assinaturas.
Fonte: Época
