O Ministério Público Federal (MPF) pediu em sessão nessa segunda-feira (6) o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Francisco Paes Landim, por parentesco com candidato. A impugnação seria pela incompatibilidade na permanência do desembargador no cargo, enquanto o irmão dele, o deputado federal Paes Landim, disputa a reeleição.
“Esta impugnação do presidente do TRE-PI se baseia no Código Eleitoral, que diz estar impedido em atuar em todos os feitos decorrentes do processo eleitoral, sejam juízes eleitorais e desembargadores, quando for candidato na circunscrição daquele magistrado um parente com sanguinidade ou por afinidade, até o segundo grau, aquele pleito”, explicou o procurador eleitoral Patrício Noé da Fonseca.
Conforme o Código Eleitoral, em uma eleição municipal, por exemplo, se o candidato a prefeito for irmão do juiz, ele já estaria impedido de atuar naquela zona. Na mesma forma, deve acontecer no âmbito estadual. Em tese, o desembargador do TRE estaria impedido de atuar nos feitos do processo eleitoral, ação de investigação judicial, impugnação de mandato eletivo e processos administrativos.
Durante a sessão nessa segunda-feira, houve empate na votação na apreciação do pedido afastamento do presidente e abriu-se uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. Agora o TRE-PI aguarda um posicionamento do órgão superior.
“Estamos estudando alguma medida que leve esta questão para as autoridades superiores em Brasília, seja do TSE ou se necessário do Supremo Tribunal Federal. O TRE decidiu por unanimidade submeter a uma consulta do Tribunal Superior, para saber se o desembargador/presidente pode ou não exercer a função”, explicou o procurador.
Ele lembrou que a eleição não é somente no estado, também no âmbito nacional, pois há candidatos à presidência e um possível segundo turno. Para ele, o TRE-PI vem flexibilizando a regra do Código Eleitoral e que o Piauí está diante de uma situação inédita, que poderá ser revertida pelas autoridades superiores.
Fonte: Portal Gurgueia
