Projetos contêm medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. Intenção inicial era apresentar um único projeto, mas os temas acabaram desmembrados em três projetos.
Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe de ministros projetos anticrime e antiviolência do governo — Foto: Maíra Souza / G1
Os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) entregaram nesta terça-feira (19) o pacote de projetos anticrime do governo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
São três projetos com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos que agora serão analisados pelos parlamentares. Veja a íntegra das propostas:
Os textos alteram 14 leis e endurecem penas de diversos crimes. Entre as propostas apresentadas estão a criminalização do caixa 2 (dinheiro de campanha não contabilizado oficialmente) e a autorização para prender pessoas condenadas criminalmente em segunda instância.
“O governo está buscando mudanças para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para isso, se faz necessário melhorar a segurança pública, enfrentar o crime organização e a corrupção, problemas que caminham juntos”, disse Moro após a entrega do projeto.
Ministros de outras áreas também participaram do ato de entrega a Maia. Além de Onyx e Moro, estavam presentes Paulo Guedes (Economia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Santos Cruz (Secretaria de Governo).
Segundo Moro, o objetivo foi mostrar a coesão do governo em torno do pacote anticrime.
A intenção inicial do governo era apresentar um único projeto de lei que tratasse de todos os assuntos, mas os temas acabaram desmembrados em três projetos.
O ministro da Justiça afirmou que, com a apresentação do pacote, “o governo está mostrando a que veio”, mas disse que está aberto à discussão no parlamento.
Questionado sobre o motivo de tratar a criminalização do caixa 2 em um projeto separado, Moro afirmou que isso “não muda nada em relação ao comprometimento do governo em relação ao [combate ao] caixa 2”.
Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é a de que separar os assuntos facilitará a aprovação das medidas de combate à corrupção e aos crimes violentos.
Nos últimos anos, a Câmara já discutiu projetos que tratavam da criminalização do caixa 2, mas a matéria não avançou diante da resistência dos deputados.
Crise
Indagado se considerava que a saída de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência e a influência dos filhos do presidente poderia influenciar a disposição do Congresso em aprovar o pacote, Moro respondeu que “no mundo real não existe crise nenhuma”.
“No mundo real, não existe crise nenhuma. No mundo real, na minha avaliação – e desculpe aqui se isso parece um pouco laudatório do atual governo –, o governo tem sido absurdamente exitoso nas propostas e projetos que tem apresentado”, disse Moro.
