Residências no Parque Wall Ferraz, zona Norte de Teresina.
Cerca de 15 mil famílias em doze áreas de Teresina aguardam a aprovação de lei na Câmara de Vereadores para a regularização fundiária de suas residências. As localidades estão em todas as zonas da cidade. A previsão dada pela Prefeitura Municipal garante que a regularização ocorra ainda neste segundo semestre.
Na zona Norte devem ser regularizados os Parque Wall Ferraz e Firmino Filho. Na zona Leste, o Dom Avelar, o Parque Anita Ferraz e a Vila Meio Norte. Na zona Sudeste os Residenciais Araguaia, Firmino Filho e Recanto dos Pássaros. Na zona Sul o residencial Betinho, Mestre Dezinho e a Parque Daguimar Mazza.
Há pouco mais de dois anos, a regularização fundiária na capital teve de passar por reformulação após a aprovação da lei federal 13.465, de julho de 2017, que estabeleceu novos parâmetros para prefeituras de todo o país. A nova lei municipal, que modifica a Lei de Parcelamento do Solo, foi formulada e tramita na Câmara Municipal de Teresina.
“A lei federal vem para facilitar a regularização, para dar mais celeridade. O que atrapalhou foi que a gente vinha num processo. Tivemos que parar no meio do processo, para trazer a lei para a nossa realidade”, explica Rogéria Sousa, coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária da Senduh, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Habitação.
Foto: Ascom Câmara
Plenário da Câmara Municipal de Teresina por onde a nova lei de regularização fundiária deverá ser aprovada.
Das doze áreas, 10 são de terrenos públicos da prefeitura utilizados para realojamento de famílias, como é o caso do Parque Wall Ferraz, utilizado na década de 90 para abrigar famílias vítimas de enchentes na cidade. Outros casos como a Meio Norte e o Recanto dos Pássaros, as áreas não eram da prefeitura e foram ocupadas sem a orientação do poder público.
“São terrenos que às vezes até tem algum documento, alguma regularidade, mas precisam da regularização definitiva desse lote, para ter segurança jurídica da posse do imóvel”, informou Rosângela. A regularização das áreas também contribui para o acesso a políticas públicas como abastecimento de água e energia, pavimentação e de programas de melhorias habitacionais.
Foto: Google Street View
Rua no Parque Anita Ferraz, zona Leste de Teresina.
278 áreas são irregulares
Segundo diagnóstico da Semdu, cerca de 278 áreas habitadas por cerca de 91 mil famílias estão localizadas em áreas com irregularidades legais em Teresina. De acordo com a coordenadora de Habitação, essas áreas são alvo do Plano de Regularização Fundiária que deverá continuar a ser implementado com a aprovação da nova lei na Câmara.
“São áreas que já existem algum tempo. No entanto, desde 2017, essas áreas ainda não foram regularizadas por essa pendência no efeito da Lei de Parcelamento do Solo, que garante que após a prefeitura aprovar o projeto, registrar em cartório e emitir o título para as famílias.Em muitas delas já foram feitos o levantamento topográfico e o cadastro, das famílias”, assinalou a coordenadora da PMT.
Alterações na legislação
Segundo Rogéria Sousa, a nova legislação traz a possibilidade dos projetos serem regularizados pela sociedade civil organizada. “Outros entes podem elaborar o projeto, mapear os lotes e fazer a listagem das famílias. No entanto a aprovação da regularização só pode ser feita com o aval da prefeitura”, destaca.
Parque Universitário
Há outras três áreas com regularização previstas. Por estarem situadas em terrenos pertencentes à União, o Parque Universitário, e as vilas Madre Teresa e Padre Cícero também têm previsão de regularização pela Semduh. “Por serem de propriedade do governo federal, têm algumas pendências que ainda precisam ser resolvidas, mas elas estão sendo encaminhadas”, garantiu a coordenadora de Habitação.
Valmir Macêdo
valmirmacedo@cidadeverde.com
