Os três adolescentes envolvidos no emblemático estupro coletivo ocorrido em Castelo do Piauí em maio de 2015 devem ser liberados pela justiça em maio de 2018, após cumprirem a pena máxima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso veio à tona após a condenação de Adão José Silva Sousa, apontado como mentor do crime.
(Crédito: João Pedro Cardoso/Mais Castelo)
Adão foi condenado a 100 anos, nove meses e 18 dias de prisão em regime fechado pela participação no estupro coletivo de quatro adolescentes no município do Norte do Estado, localizado há 189 km de Teresina. Uma das garotas morreu após as agressões, enquanto que as outras três ainda enfrentam sequelas psicológicas do dia de terror.
Os adolescentes estão apreendidos desde maio de 2015. “O processo ainda está em andamento, ainda não transitou em julgado. A defensoria pública apresentou recursos. Primeiramente um de apelação, julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí [TJ-PI], que manteve a sentença do juiz de castelo”, explica Gerson Henrique Sousa Filho, defensor público dos menores de idade.
A manutenção da sentença levou o defensor a pedir mais dois recursos, apresentados ao Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Por conta disso a defensoria apresentou mais dois recursos: o recurso especial, para o STJ, e na mesma ocasião apresentou um recurso extraordinário ao STF. Esses recursos ainda não foram conhecidos por nenhum dos dois tribunais, pois eles alegaram que a defesa queria discutir o caso novamente”, analisa o operador do Direito.
Gerson Filho apresentou dois agravos de instrumento à justiça em defesa do jovens infratores. “Um em caso especial para o STJ e o extraordinário pelo STF, em Brasília. Se o STF e o STJ derem provimento, eles vão subir os recursos já impetrados”, considera.
Pena aplicada por juiz de Castelo do Piauí diverge do ECA
De acordo com o defensor público Gerson Henrique Sousa Filho, o juiz Leonardo Brasileiro, da comarca de Castelo do Piauí, aplicou uma internação de três anos para cada ato infracional dos adolescentes. “A pena total chegou a 24 anos para cada um dos três. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] prevê pena máxima de três anos, então é esse um dos objetos do recurso”, rebate.
No entanto, embora a pena seja superior aos três anos previstos em lei, Gerson afirma que o Centro Educacional Masculino (CEM) vai seguir a orientação do Estatuto. “Isso é o que está na sentença, mas alegamos que isso contraria a lei. O que vem sendo aplicado pelo juiz é o entendimento do ECA. Em maio desse ano, muito provavelmente, eles serão soltos. Pode ser que após a liberação deles o recurso perca o objeto”, finaliza o defensor público.
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